Pensão alimentícia atrasada? Saiba quais medidas tomar!

A pensão alimentícia do pai está atrasada? É comum você mãe começar a se preocupar com isso! Pois o pai tem que ajudar no sustento do filho e quando ele não paga, dificulta tudo!

Antes de tudo, ao fixar a pensão, o juiz analisa a necessidade da criança e as condições do pai. Se o pai está desempregado, será determinada com base no salário mínimo.

Caso o pai tenha emprego fixo e fonte de renda comprovada, será esta paga com base nos rendimentos e será paga por mês.

Quando se tem uma ação judicial ou um acordo feito entre as partes. Gera uma obrigação pro pai pagar a pensão conforme o juiz decidiu ou ficou combinado.

O que acontece quando a pensão alimentícia está atrasada?

Então, se a criança for menor de idade, a mãe precisará procurar um advogado para entrar com um processo chamado Execução de alimentos.

Neste processo, o filho representado pela mãe irá provar que o pai não está pagando a pensão, irá fazer o calculo de quanto é o total e informar no processo. O pai terá que comprovar que pagou, ou justificar porque não quis pagar.

Quais as formas de obrigar o pai a pagar pensão alimentícia atrasada?

Então, se o pai não paga a pensão depois de intimado pelo juiz, poderá ser preso, ter o nome incluído no SPC (Sistema de Proteção ao Crédito),ou ter seus bens penhorados.

Se ficou alguma dúvida até aqui, consulte um especialista!

Prisão:

A prisão por alimentos é a forma mais dura que obriga o pai a pagar. Seu prazo máximo de duração será de 60 (sessenta dias), previsto no artigo 19 da Lei de Alimentos de rito especial; Ou seja, em caso de falta de pagamento de alimentos provisionais, o prazo máximo é de três meses.

Nome incluso SPC:

Finalmente, hoje já existe a possibilidade de inscrição do pai que não paga pensão em cadastros como SPC e Serasa foi novidade para nosso Código de Processo Civil.

Por isso, é necessário pedir ao juiz a inclusão do devedor nos cadastro de proteção ao credito como medida para proteger e garantir os direitos fundamentais da criança. O devedor ‘com nome sujo’ terá uma série de restrições em seus direitos.

Penhora de bens:

Neste caso, os bens do devedor (carro, moto, casa, terreno, por exemplo) serão penhorados e em caso de não pagamento, poderão ser leiloados para quitar a dívida.

Conclusão:

Portanto, deve se observar que, um dia após a data de vencimento da pensão alimentícia será possível entrar com uma ação contra o pai.

Há vários formas de fazer isso, e cada uma delas tem sua eficácia. Vai depender qual usar em cada caso.

Acima de tudo, é sempre bom ter um senso e aguardar pelo menos 30 dias para acionar a justiça e ter os direitos da criança resguardados. Porém caso o devedor faz isso com frequência, não há o que esperar esse prazo.

Então, se este artigo não esclareceu tudo o que você precisava é porque tenha a necessidade de uma análise mais completa do seu caso.

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