Tudo que você precisa saber sobre pensão alimentícia está aqui:
1.O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA?
1.1) COMO DAR ENTRADA?
1.1.A) QUAIS OS DOCUMENTOS?
1.2) COMO É CALCULADA?
1.2.a) GUARDE COMPROVANTE DE TUDO!
2) COMO SABER SE MEU FILHO TEM DIREITO.
2.2) O PAI PRECISA ESTAR REGISTRADO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA?
3. COMO SERÁ A PENSÃO ALIMENTÍCIA COM BASE NA RENDA DO PAI:
3.1) SE ELE ESTIVER DESEMPREGADO
3.1.B) SE ELE COMEÇAR A TRABALHAR QUANDO PAGAVA UMA PENSÃO DE DESEMPREGADO?
3.2 SE O PAI FOR AUTÔNOMO (MEDICO, ENGENHEIRO, ADVOGADO, DENTISTA, UBER ETC)?
3.3) SE O PAI TRABALHAR DE CARTEIRA ASSINADA?
3.4) SE O PAI MORA NO EUA, E NÃO SE SABE A RENDA?
4) O QUE ACONTECE SE ELE NÃO PAGAR A PENSÃO NO DIA DE VENCIMENTO?
4.1) PRISÃO
4.2) PENHORA DE BENS
4.3) E SE ELE ATRASA TODO MÊS?
4.4) A FALTA OU ATRASO DO PAGAMENTO PROÍBE AS VISITAS AO FILHO?
5) SE A MÃE CASAR, O PAI ESTÁ LIVRE DO PAGAMENTO?
6) COMO É FEITO O PAGAMENTO?
7) AVÓS TAMBÉM PAGAM PENSÃO?
8) COMO FICA A SITUAÇÃO DO FILHO ADOTIVO APÓS A SEPARAÇÃO?
9) A MÃE TAMBÉM PAGA PENSÃO?
10) O PAI PODE PARAR DE PAGAR OU REDUZIR A PENSÃO POR CONTA PRÓPRIA?
11) CASO O PAI TENHA OUTRO FILHO
12) QUAL A MELHOR FORMA DE CONSEGUIR A PENSÃO
13) QUANTO TEMPO DEMORA UM PROCESSO DE PENSÃO?
13.1) TUTELA ANTECIPADA (ANTECIPAÇÃO DA PENSÃO)
13.2) PASSO A PASSO DO PROCESSO:
13.3) O QUE É UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO?
14) NÃO TENHO DINHEIRO PARA PAGAR UM ADVOGADO, O QUE FAÇO?
Antes de mais nada, algumas mães têm filhos e não sabem por onde começar, outras já tem iniciaram o processo e também aquelas que já recebem e ainda precisam de informações.
O alto número de buscas dá uma ideia clara sobre como vem crescendo a quantidade de mães solos no Brasil. Além disso, cresce também a quantidade de pais que abandonam seus filhos financeiramente.
Mas não desanime.
Por outro lado, também é expressiva a quantidade de mães que conseguem a pensão para melhorar a vida do filho.
Neste artigo, trago detalhes sobre tudo que você precisa saber!.
Certamente, depende de você e claro, também da habilidade do advogado.
Pode estar nascendo aí uma vida para seu filho, trazendo um melhor desenvolvimento para a vida dele e também melhoras na condições financeiras da mãe que usa todo seu dinheiro para arcar com as despesas da criança sozinha.
Antes de tudo, se depois de ler este artigo, você ficar em dúvida sobre algo, deixarei meu contato no final do texto para você me perguntar pessoalmente!
Pronta? Então, vamos lá!
O que você precisa saber para cobrar pensão alimentícia para seu filho?
Antes você precisa saber o que realmente é pensão alimentícia. Muitas pessoas acham que é comprar “comida para a criança”, mas não funciona assim, vai muito além disso!
Sem perder mais tempo, vamos começar!
1.O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Apesar de chamarmos pensão “alimentícia”, o direito garante ao filho a possibilidade de pedir ao genitor um auxílio financeiro não só de alimentos (comida), mas para que tenha condições também de se vestir, estudar, ter uma boa saúde, lazer e qualquer outra necessidade básica que a criança precisa.
Portanto, é uma imposição contida no nosso Código Civil que busca, acima de tudo, preservar a vida e o bem-estar da criança.
1.1) COMO DAR ENTRADA NA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Apresente o caso a um advogado, de preferência da área de família, junto dos documentos, para dar entrada com o pedido. Por meio desta solicitação, o juiz irá avaliar e determinar um valor para que seja pago provisoriamente até o fim do processo.
1.1.A) QUAIS OS DOCUMENTOS?
-Documentos pessoais da genitora, na qual irá representar a criança, como CPF, RG (pode ser qualquer documento de identificação) e comprovante de residência;
-Certidão de nascimento ou provas que o rapaz é o pai da criança caso não tenha registro na certidão de nascimento;
– Informações sobre o pai, como identidade, CPF, endereço e profissão.
Se o pai trabalha, é muito útil informar o local da empresa e seu salário.
E caso ele seja autônomo (médico, advogado, engenheiro, dentista, Uber, etc.)?
Bem como, esse assunto será explicado mais adiante.
1.2) COMO É CALCULADA?
A princípio, o valor da pensão dever ser pensado pelo casal. Caso não seja possível, o juiz entrará para fazer uma intervenção.
E então, ele vai analisar as provas com base na possibilidade do pai em poder contribuir e na necessidade que a criança tem em receber para que o cálculo seja feito corretamente.
Portanto, o juiz jamais irá determinar um valor impossível para o pai pagar, correndo o risco dele ser preso, e muito menos um valor que não seja suficiente para o sustento mínimo da criança.
1.2.a) GUARDE COMPROVANTE DE TUDO!
Todo pai que paga pensão, quer saber como o dinheiro que ele contribui está sendo gasto com seu filho.
Alguns costumam acusar a mãe de gastar todo o dinheiro “dele” com ela mesma.
Então, a partir do momento que você tem uma lista de gastos e comprovantes, não terá a necessidade de ficar “dando bola” para o que ele fala!
2) COMO SABER SE MEU FILHO TEM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA
O dever do pai contribuir para o sustento da criança é obrigatório, ou seja, só pelo fato de ser pai e a criança está sob cuidados da mãe, o filho já tem o direito.
O direito já surge desde a gravidez e se estende até o filho completar a maioridade, ou seja, 18 anos. Mas essa regra é de acordo com cada caso.
A pensão continua a ser paga quando o filho:
– estuda na escola ou faculdade;
– tiver alguma doença que o torne dependente da pensão;
– possui alguma incapacidade comprovada e analisada pelo juiz.
Da mesma forma, a pensão pode deixar de ser paga antes da maioridade, caso o adolescente adquira a independência financeira.
É importante entender que para prolongar a pensão, deve ter uma análise do juiz.
2.2) O PAI PRECISA ESTAR REGISTRADO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA PARA RECEBER A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
A princípio, é necessário apresentar a certidão de nascimento para comprovar a paternidade.
Porém, a falta de registro do pai não impede que o direito da criança seja alcançado. Nessa situação, o advogado entrará com um pedido de Reconhecimento de Paternidade, antes ou junto do pedido de pensão alimentícia, assim ele já começa a pagar após ficar comprovado que é o pai.
Sendo assim, poderá ser provado que o rapaz é o pai através de exame de DNA ou até mesmo com outras provas que já tenha disponível, como testemunhas, conversas em WhatsApp etc.
3. COMO SERÁ A PENSÃO ALIMENTÍCIA COM BASE NA RENDA DO PAI:
3.1) SE ELE ESTIVER DESEMPREGADO
A lei não diz nada sobre o não pagamento de pensão quando o genitor não tenha emprego.
Ou seja, mesmo que ele não esteja trabalhando, isso não tira sua responsabilidade de pagar alimentos à criança.
Nesse caso o juiz irá definir um mínimo possível para que a criança não seja prejudicada.
3.1.A) SE O PAI PERDER O EMPREGO ENQUANTO PAGA A PENSÃO ALIMENTÍCIA JÁ FIXADA?
Nessa situação, será feita uma revisão dos valores para atualizar a pensão conforme a condição financeira atual para que ele consiga pagar.
3.1.B) SE ELE COMEÇAR A TRABALHAR QUANDO PAGAVA UMA PENSÃO DE DESEMPREGADO?
O mesmo acontece como dito acima, também poderá revisar os valores para aumentar a pensão conforme a condição financeira atual dele.
3.2 SE O PAI FOR AUTÔNOMO (MEDICO, ENGENHEIRO, ADVOGADO, DENTISTA, UBER ETC)?
O juiz fará uma avaliação de acordo com a média de ganhos do pai que é autônomo, levando em conta a média da renda mensal dele conforme seus extratos bancários, vida nas redes sociais, investimentos, bens, rendimentos etc.
Ademais, o filho tem o direito de pedir um valor que seja justo para ter uma vida saudável.
Caso o pai comprove que não tem condições de pagar o valor pedido, cabe ao juiz determinar a quantia a ser paga ou, até mesmo, quebrar o sigilo bancário dele.
Tudo isso serve não só para o pai autônomo, mas também para outros que não tenham uma renda mensal fixa.
3.3) SE O PAI TRABALHAR DE CARTEIRA ASSINADA?
O valor da pensão poderá ser descontada uma porcentagem direto do salário do genitor, podendo até mesmo ser cobrado em cima do 13º salário.
Então, a empresa em que ele trabalha irá repassar o valor para o filho no dia do pagamento do pai através da conta responsável pela transferência da pensão.
3.4) SE O PAI MORA NO EUA, E NÃO SE SABE A RENDA?
Antes de mais nada, a tentativa de buscar uma pensão para o filho do pai que mora ou se encontra no exterior é muito demorado.
Infelizmente, dependemos de um processo burocrático que demora meses e meses. O governo brasileiro, após uma decisão do juiz, envia uma intimação para o outro país. Essa carta se chama de Carta Rogatória e o país de destino pode cumprir ou não
Acontece que enquanto todo esse procedimento está em andamento, a mãe fica à mercê de uma ajuda financeira que não poderá contar tão cedo, isso se conseguir que ele pague.
Os países tem tentado acabar com esse enorme problema através de acordos e tratados internacionais, que comparado com alguns anos atrás, já melhorou bastante.
Portanto, não custa tentar, há casos de sucesso. Basta ter paciência, haja paciência, e pensamento positivo!
Que tal um bônus?
Vou te contar um segredinho que nenhum dos advogados revelam, e a maioria não sabe!
Se o pai está no EUA de forma ilegal, lembrando que tem que ser ilegal, para o brasil é como se ele tivesse aqui.
O advogado vai manda intimar no último lugar que o rapaz morou ou então na casa da mãe dele.
Mas essa primeira carta não vai funcionar, porque ele não estava lá pra recebê-la em mãos. Então o advogado vai pedir o juiz novamente, mas dessa vez que o intime por hora certa. Você não precisa saber o que é isso, mas é uma forma dele ser intimado através da mãe dele.
Então ele já estará em dívida e já podemos usar um processo de execução para tentar bloquear os bens dele aqui no brasil, que será muito ruim pra ele.
Pode ser que fazer tudo isso, dê mais trabalho. Mas eu garanto que vai demorar muito menos e ainda terá muito mais chance de conseguir a pensão!
4) O QUE ACONTECE SE ELE NÃO PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO DIA DE VENCIMENTO?
4.1) PRISÃO
A partir do primeiro mês de atraso já é possível requerer em juízo o pagamento da dívida sob pena de prisão do genitor.
A prisão será por um período de até 3 meses. Vai depender do pagamento para ele ter a liberdade de volta. Lembrando que a prisão não quita a dívida.
Na hora da cobrança na justiça requerendo prisão, sempre será referente aos últimos 3 (três) meses.
Por exemplo: João deve 7 meses de pensão, na hora de pedir a prisão de João, será com base nos últimos 3 meses para ele pagar. E os outros 4 meses, ele não precisa pagar mais? Ele continua devendo esses 4 meses, que poderá ser cobrado como vou explicar no tópico abaixo.
4.2) PENHORA DE BENS
Caso o pai já esteja devendo mais do que três meses de pensão alimentícia, é possível requerer a penhora dos bens do devedor.
Da mesma forma, o genitor que tem bens móveis ou imóveis em seu nome, além de investimentos financeiros terá seus bens bloqueados e, se possível, levados a leilão, ou seja, os bens são vendidos para outros e o valor da venda é utilizado para pagar a dívida do filho.
4.3) E SE ELE ATRASA TODO MÊS?
Sendo assim, a melhor forma de resolver isso, é fazendo uma pesquisa pessoal para descobrir onde o irresponsável trabalha, e caso ele esteja em alguma empresa fichado poderá pedir que a pensão seja paga direta da folha de pagamento do seu salário.
Outra forma é pedir uma multa a cada vez que ele deixar passar a data do vencimento.
4.4) A FALTA OU ATRASO DO PAGAMENTO PROÍBE AS VISITAS AO FILHO?
Não. A falta de pagamento infelizmente não é requisito para impedir que o pai veja a criança.
5) SE A MÃE CASAR, O PAI ESTÁ LIVRE DO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Por conta da pensão ser destinada à criança, o pai tem a obrigação de pagar mesmo que a mãe case novamente.
6) COMO É FEITO O PAGAMENTO?
Pode ser pessoalmente ou por meio da conta bancária.
Mas atenção: para confirmação é importante ter sempre um recibo de pagamento assinado ou o comprovante de depósito da pensão alimentícia.
7) AVÓS TAMBÉM PAGAM PENSÃO?
Diante da recusa do pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições da mãe arcar sozinha com os gastos da criança, essa obrigação poderá ser transferida para os avós da criança. Essa modalidade se chama alimentos avoengos.
8) COMO FICA A SITUAÇÃO DO FILHO ADOTIVO APÓS A SEPARAÇÃO?
Afinal, o filho adotivo também tem o mesmo direito de receber pensão que os filhos naturais. Não existe distinção.
9) A MÃE TAMBÉM PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Sim. Assim como o pai, a mãe também é obrigada a pagar a pensão caso o pai esteja com a criança. A mulher possui as mesmas responsabilidades na criação e sustento da criança.
10) O PAI PODE PARAR DE PAGAR OU REDUZIR A PENSÃO POR CONTA PRÓPRIA?
Não, mesmo que o filho não tem mais o direito a pensão, ainda sim o pai só poderá parar de pagar se o juiz autorizar através de uma decisão.
Ou seja, enquanto não houve uma decisão judicial, o pai não pode reduzir nem parar de pagar por conta própria.
11) CASO O PAI TENHA OUTRO FILHO
O valor da pensão depende da necessidade de cada um dos filhos. “O que se procura observar é que, se o pai dá algo para um filho, o outro filho de uma mãe diferente tem o mesmo direito, independentemente da situação financeira da mãe.
Mas não é absoluto, ou seja, o pagamento para cada filho de mães diferentes vai depender da análise de cada caso.
12) QUAL A MELHOR FORMA DE CONSEGUIR A PENSÃO
A melhor forma sempre vai ser através de um acordo, onde o pai e a mãe da criança, amigavelmente, decidem sobre a pensão sem envolver o juiz, apenas seus advogados, esse tipo de acordo é chamado de extrajudicial.
Mas caso não exista diálogo entre você e o pai do seu filho, será necessário a presença do poder judiciário que chamamos de processo judicial.
13) QUANTO TEMPO UM DEMORA UM PROCESSO DE PENSÃO?
Então, o processo de pensão é longo. Porém, eu prefiro dizer em quanto tempo você começa a receber o dinheiro pro seu filho.
Ao dar entrada no processo, contamos com um bom andamento da secretaria, do juiz e do ministério público para dar início aos procedimentos necessários.
Por envolver a figura de uma criança, tem necessidade de ser resolvido com maior rapidez e por isso, existe uma prioridade na tramitação sobre os demais processos
Além disso, contamos também com um pedido chamado tutela antecipada que irei explicar no próximo item.
Independente da demora ou não, não deixe de cobrar os direitos do seu filho, o risco de tentar é fichinha comparado ao risco que seu filho corre quando você não toma providências.
13.1) TUTELA ANTECIPADA (ANTECIPAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA)
Como o nome já diz, antecipar o que está sendo pedido. Ou seja, o juiz poderá mandar o pai pagar os alimentos antes mesmo de analisar a situação.
Sendo assim, seu filho não vai esperar o processo chegar ao fim para começar a receber.
13.2) PASSO A PASSO DO PROCESSO:
– O processo começa com uma análise superficial da secretaria.
– Logo será enviado para o Ministério Público, que dará seu parecer.
– O juiz acatar ou não decidindo o que é melhor para a criança.
– Caso a decisão seja favorável aos alimentos e acatada a tutela antecipada, a secretaria vai enviar uma intimação para o pai.
– A intimação terá uma data marcada para uma audiência de conciliação juntamente com a obrigação do pagamento da pensão.
13.3) O QUE É UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO?
Em outras palavras, a audiência de conciliação é um encontro dos pais juntamente com um conciliador do fórum para tentar um acordo do valor da pensão antes do pai apresentar sua defesa.
14) NÃO TENHO DINHEIRO PARA PAGAR UM ADVOGADO, O QUE FAÇO?
Se você não tem dinheiro para contratar um advogado particular, você poderá ir na Defensoria Pública da sua cidade que você vai ter um patrocínio grátis da sua causa.
Porém não se engane, não espere ter o suporte que você teria ao contratar um advogado. Por isso eu recomendo um advogado particular, nem que você o pague em 10x, mas deixe a Defensoria apenas para últimos casos!
Antes de concluir esse artigo eu quero deixar para vocês uma grande dica do que fazer quando o pai ostenta nas redes sociais, mas na frente do juiz se faz de coitado. Ficou interessado?
Conclusão
Então, se este artigo não esclareceu tudo o que você precisava é porque tenha a necessidade de uma análise mais completa do seu caso.
De outro lado, sei muito bem que uma consulta com o advogado tem um valor alto para que você receba uma solução completa para seu caso.
Já imaginou ter um profissional especialista e referência no assunto para tirar todas suas dúvidas e resolver seu problema de uma vez por todas?
Em outras palavras, eu quero te ajudar através de uma consulta, isso mesmo! Você terá uma consulta diretamente comigo e por um valor super acessível, que tal?
Mas é claro que vai depender do seu nível de interesse para acabar com essa dor de cabeça!
Quer saber quanto? Basta clicar no link abaixo e você será direcionado(a) ao meu contato para eu te explicar melhor como funciona!
E ai, vai perder tempo?
Artigo redigido por Dr. Renan Ferreira. Advogado em Governador Valadares/MG especialista em divórcio, guarda, pensão alimentícia e inventário.
