Existe a possibilidade de cobrar pensão alimentícia do pai que não tem o registro do pai na certidão?
Atuo no direito de família e nesse artigo espero esclarecer este assunto para você da forma possível!
Se ficar alguma dúvida é só entrar em contato!
Vamos lá!
Quantas mães já me perguntaram se é possível cobrar pensão alimentícia sendo que o filho não tem o registro do pai na certidão de nascimento.
Antes de tudo, o filho que não tem a paternidade reconhecida, não terá inicialmente seu pedido de pensão concedido para suprir necessidades.
O que pode prejudicar bastante o desenvolvimento da criança, sem contar que a mãe terá que arcar com tudo sozinha!
Por isso, mamães, busquem o direito do seu filho! Entrem com o reconhecimento de paternidade do filho, quando tiver o conhecimento de quem é o pai, para que nasça o direito dele pagar a pensão.
Sem contar que é direito do seu filho ter um pai registrado!
Quer dizer que enquanto não tiver o nome do pai registrado no meu filho, não posso cobrar pensão? Calma, existe um jeito e eu vou explicar, basta continuar lendo esse artigo!
Como cobrar a pensão alimentícia sem o registro do pai na certidão de nascimento?
Primeiramente, é necessária a investigação da paternidade com a realização do exame de DNA.
Esse processo pode ser feito juntamente com a ação de alimentos. Ao confirmar a paternidade e, consequentemente, o registro do pai na certidão de nascimento, o juiz já determinará o valor a ser pago para ajudar a mãe no custeio das necessidades do filho!
Conclusão
Portanto, o “suposto” pai não estará obrigado a pagar os alimentos antes do registro da paternidade e da decisão que fixou a obrigação de pagar alimentos.
Isto é, a investigação da paternidade e o pedido de pensão se resolverá em um processo apenas. Ou seja, em uma única ação, sem que seja necessário entrar com dois processos diferentes.
É Importante que a investigação da paternidade seja feita o mais rápido possível. Com isso, garantir os direitos do filho, inclusive, quanto ao nome do pai na certidão de nascimento.
Então, se este artigo não esclareceu tudo o que você precisava é porque tenha a necessidade de uma análise mais completa do seu caso.
De outro lado, sei muito bem que uma consulta com o advogado tem um valor alto para que você receba uma solução completa para seu caso.
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Artigo redigido por Dr. Renan Ferreira. Advogado em Governador Valadares/MG especialista em divórcio, guarda, pensão alimentícia e inventário.
