A paternidade afetividade, apesar de parecer uma novidade, é uma situação que já acontece há muito tempo, porém agora tem ganhado cada vez mais força.

Muitas vezes quando se fala em paternidade temos a visão de somente o pai biológico que perante a lei tem total direitos e deveres, juntamente com a mãe, sobre seu filho.

Porém, o conceito de paternidade hoje é muito mais amplo, já que muitos casais acabam se separando e com isso a mulher que já tem filhos, e encontra um novo companheiro, tem a preocupação também de como será essa nova relação entre o filho e o padrasto.

Com o passar do tempo o conceito de família vem sendo moldado de acordo com acontecimentos que antes não eram visto da forma que se vê nos dias atuais, onde a própria Constituição hoje, nos dá o conceito de filiação, dizendo que para que haja filiação basta que haja afeto e respeito recíproco entre os envolvidos neste relacionamento familiar.

Sendo assim, o afeto passou a ser ponto importante para a paterno afetividade, vindo seguido de respeito e compromisso com aquele que se tem como filho fazendo com que os laços existentes entre pai e filho os tornem verdadeiramente reais, desta forma a convivência torna o caminho para afetividade um elo existente entre todos os envolvidos nesta relação.

Como ocorre o vínculo da paternidade socioafetiva?

A paternidade socioafetiva é caracterizada quando pessoas sem vínculo biológico constroem uma relação afetiva a fim de formar uma família. Uma história muito comum é quando os pais de uma criança se separam e o companheiro da mãe acaba por exercer o papel de pai desse indivíduo, configurando a paternidade socioafetiva.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do provimento nº 63/2017, fez incorporar no ordenamento jurídico brasileiro regras para o reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva (ou maternidade). Anteriormente, só eram válidas a paternidade biológica ou adoção. Aqui se trata de um vínculo de amor e afeto que é reconhecimento pela sociedade.

Cabe mencionar ainda que a paternidade socioafetiva não se restringe somente aos padrastos. Tios, padrinhos e avôs, por exemplo, podem ser reconhecidos como tal caso desempenhem a função de pai para a criança. Tudo dependerá da análise na relação concreta.

Como funciona o reconhecimento de paternidade socioafetiva?

O reconhecimento de paternidade socioafetiva deve ser feita somente através da Justiça. O processo começa no Cartório de Registro Civil. O requerente deve procurar o cartório mais próximo e apresentar o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida. Além disso, é necessário preencher um termo específico que deverá ser assinado pela mãe biológica, caso o filho tenha menos que 12 anos, e assinado pelo próprio filho reconhecido quando este possuir mais de 12 anos. Não podemos deixar de citar que o pai socioafetivo deve ser maior de 18 anos.

Em alguns casos, para conseguir o reconhecimento da paternidade socioafetiva é preciso comprovar qual o vínculo entre os envolvidos. Nessas situações, as provas mais comuns são depoimentos de testemunhas, cartões e desenhos feitos pelas crianças em datas comemorativas como Dia das Mães ou dos Pais, fotos, entre outras que possam colaborar para comprovar esse vínculo.

E se a criança tiver contato com o pai biológico?

O fato de a criança ter o pai biológico presente e participativo nada impede que seja reconhecida a paternidade sociofetiva. Dessa forma, é como se a criança tivesse dois pais, um biológico e outro socioafetivo.

O pai que tem a paternidade socioafetiva reconhecida também tem seus deveres estando nessa condição

O reconhecimento da paternidade socioafetiva assegura direitos ao pai, mas também requer o cumprimento de deveres. O que isso significa na prática? Significa que o pai socioafetivo também pode ser obrigado a pagar pensão para suprir as necessidades básicas do filho, caso o pai biológico não cumpra suas obrigações de forma regular.

É claro que o amor, o afeto, a dedicação são fatores importantes para que nesta relação socioafetiva haja não somente a convivência e mais nada, pois a paterno afetividade vai além de uma simples convivência. Ela deve ser regada de sentimentos puros e reais, pois só assim a família viverá em harmonia e que desta forma possa se dar para a criança ou jovem uma boa estrutura familiar.

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