O STF proibiu essa cobrança de imposto de renda sobre a pensão alimentícia, será que isso é verdade?

No mês de junho saiu uma notícia importantíssima pra mãe que recebe a pensão do filho e esse valor ultrapasse 1.900,00 mensais.

Primeiramente, para quem recebe esse valor ou acima dele sabe que tem que pagar porcentagem para o fisco. Porém o STF decidiu proibir essa cobrança de imposto de renda sobre a pensão alimentícia.

Isso mesmo, se você recebe uma pensão acima do valor citado e paga parte dele para a receita federal, não será mais necessário esse repasse.

A partir dessa noticia, qual a postura que você deve tomar?

Posso simplesmente parar de pagar imposto de renda sobre a pensão alimentícia?

Então, simplesmente parar de recolher o carnê-leão pode não ser a melhor alternativa, pois ainda não existe um acórdão. Teve sim uma decisão favorável, porém ela  ainda pode ser revertida.

Quais os caminhos a seguir nesse momento?

Tem o caminho arriscado, que é parar de pagar o carnê e se tudo errado posteriormente, pagar todo o valor acumulado com juros e multa ou:

O mais conservador, que é continuar pagando normalmente até que saia o acórdão e, depois disso pedir a restituição dos valores pagos. 

O problema é que ser conservador demais pode ser ruim, porque a chance dessa decisão continuar é grande e todos nos sabemos que a restituição pela Receita demora!

Existe uma possibilidade de continuar pagando e depositar os valores em juízo, que é o que eu aconselho.

Assim, você mãe deve entrar com uma ação, solicitando uma autorização para depositar os pagamentos de Imposto de Renda em juízo até que saia a decisão final.

Caso o acordão saia, basta você pegar de volta esses valores depositados, ainda corrigidos.

Além disso, se o efeito da decisão for retroativo, quem pagou imposto de renda sobre pensões alimentícias recebidas até o mês de junho deste ano poderá pedir a restituição dos últimos 5 anos.

Se ficou alguma dúvida, me siga nas redes sociais para mais informações!