Difícil é tratar do termo visitas dos filhos em caso de divórcio, principalmente porque, na maioria das vezes, o término da relação entre os pais não aconteça de forma amigável. Com isso, também não há facilitações nem concordância dos genitores, em se estabelecer sem atritos, como ficará a guarda, muito menos como será estabelecida as visitas.
É por isso que falar sobre esse assunto é sempre relevante, já que há muitas dúvidas em como ficam estabelecidas a visita, caso aconteça o divórcio dos pais. Vamos então esclarecer as principais dúvidas envolvendo o tema.
O que é o direito de visita?
O direito de família, que é um braço do direito civil, existe para discutir todas as questões que envolvam a união entre pessoas. Por conta disso, também trata sobre os frutos dessa união, no caso, os filhos.
Quando duas pessoas casadas, decidem não continuar mais a relação, é necessário trazer o direito de família a este caso para analisar como será a convivência dos filhos com seus genitores. Lembrando que essa convivência é vista da forma que melhor proporciona bem-estar a criança.
O que é o direito de visita?
Os pais, tanto o pai quanto a mãe, possuem o direito de permanecer em convivência com o filho independente de qualquer motivo que tenha colocado fim ao relacionamento. Isso só é mudado, caso haja situações que não permitem de forma alguma a convivência da criança com um dos genitores (como por exemplo, se um deles for agressivo, já abusou a criança, dentre outras atitudes que justifiquem que a criança deve ficar longe deste genitor).
Nosso sistema jurídico brasileiro entende que a convivência dos filhos com os pais contribuem na formação do seu futuro e caráter, sendo, dessa maneira, algo imprescindível. Além disso, é importante lembrar que essa convivência não está restrita apenas ao direito de visitas, mas também aborda a participação do genitor ativamente na vida do filho.
Isso significa dizer, por exemplo, que embora o pai tenha direito a uma visita por semana, isso não significa que ele deve ficar ausente durante os outros dias. Seu dever vai muito além do que pagar a pensão, mas, dar suporte também emocional a criança.
Quem fica com a guarda dos filhos após a separação?
Para saber com quem a criança ficará após a separação dos genitores é necessário saber qual a modalidade de guarda que vai ser instituída nesse caso. No Brasil, temos três tipos de guarda: a unilateral, a compartilhada e a alternada.
- Guarda unilateral
Na guarda unilateral, o poder de cuidado e vigilância é fornecido ou ao pai e a mãe. É como se apenas um deles pudesse ser considerado como responsável principal.
- Guarda compartilhada
Neste caso, a responsabilidade é dada tanto a mãe, quanto o pai. Sendo assim, as decisões a cerca da vida da criança devem ser feitas de forma igualitária, porém, ele continua residindo apenas em uma casa, e na outra possui somente o direito de visita.
- Guarda alternada
Essa é a terceira opção de guarda, que é fruto de uma criação dos doutrinadores, e não muito praticada em nosso país. Nesse tipo de guarda, a criança ficaria de forma alternada sob a responsabilidade do pai e da mãe. Exemplo: residiria 1 mês com o pai, depois ficaria 1 mês inteiro com a mãe.
E qual seria o motivo para que os juristas não apoiem esse tipo de guarda? Bem, os argumentos seriam de que esse tipo de guarda atrapalha a formação do convívio familiar da criança, e ela não se sente segura, e nem que tem um lar específico, já que ficaria um pouco com cada pai, tendo “duas casas”, etc.
Passada essas informações, chegou a hora de saber, quem fica com a guarda da criança em caso de separação.
Em regra, o direito de convívio é da mãe. Mas isso pode ser mudado quando:
- A mãe assim desejar;
- Quando for comprovado que o pai possui melhores condições para a criação da criança;
- Quando comprovado que a mãe realiza mãos tratos para com o filho; ou tenha outras atitudes que prejudiquem a criança.
Quais são os direitos que o pai possui nas visitas?
O pai possui todos os direitos de pertencer à vida e ao dia a dia do filho. Como falamos, o dever do pai vai muito além do que efetuar o pagamento da pensão alimentícia. O pai tem o dever também de ajudar na formação da educação da criança, lhe proporcionar lazer, e dar o seu afeto. Infelizmente, com a separação, o vínculo entre pai e filhos acaba se perdendo, por atitudes do próprio genitor.
Quanto à regulamentação das visitas, pode ser realizada entre os próprios pais. Porém, como em muitos casos não há concordância em se estabelecer amigavelmente as visitas, caberá ao juiz, em um processo judicial, decidir sobre isso.
O pai descumpriu o horário de visitas, e agora?
Infelizmente, é muito comum que o pai busque a criança no dia estipulado, mas não retorna com a criança na data estipulada. Imagina o desespero dessa mãe!
Quem nunca ouviu falar de um pai que buscou o filho no seu dia de visita e não retornou com a criança? Ou até mesmo que a mãe não entregou ao pai o filho no horário estabelecido?
É a decisão do magistrado responsável pelo processo de guarda que regulamentará as visitas. Dessa forma, com ao não observar os dias e horários, temos o descumprimento de uma ordem judicial.
A mãe pode proibir o pai de ver o filho?
Com os conflitos do término de relacionamento, os genitores acabam virando “rivais” um do outro. Isso acaba influenciando negativamente na vida dos filhos.
É comum que algumas mães desejam ou tentem proibir os pais de visitarem o filho. Mas, será que isso é possível?
Embora, eu enquanto advogado consiga entender porque algumas mães se pudessem, não iriam querer qualquer contato entre o filho e o pai da criança, que muitas vezes não tem uma postura de pai, ela não pode sem bons motivos proibir que o pai veja o filho.
As únicas situações em que se permite que um pai não possa ver o seu filho são nos casos de comprovado maus-tratos.
Se você precisa de uma orientação quando a regulamentação de guardas, ou se o pai do seu filho anda tendo atitudes que desrespeitam o que foi estipulado pelo juiz, busque a ajuda profissional.
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