É muito comum a existência de conflitos no momento de se estipular o valor da pensão alimentícia. Poucos são os casos em que os pais de comum acordo estipulam o valor da pensão.
Diante desse fator, se torna indispensável buscar o pedido de pensão judicialmente. Além disso, ainda que já fixada a pensão, ainda há a possibilidade de pedir a revisão da pensão para aumentar o valor, já que a necessidade do filho pode ser modificada com o passar do tempo, sendo necessária a manutenção dessa pensão.
No texto de hoje quero te explicar quais as situações que podem causar aumento da pensão e como requerer o aumento.
O que a lei fala sobre o aumento da pensão alimentícia?
A lei diz que é possível pedir a alteração do valor da pensão (para mais ou para menos), a qualquer momento. Tudo irá depender da situação econômica tanto de quem paga quanto de quem recebe a pensão alimentícia. Além disso, sempre que for notada a mudança na condição financeira, é possível realizar o pedido de revisão através da Ação Revisional de Alimentos.
Cabe lembrar outra situação comum que pode causar a necessidade de aumento, é quanto às necessidades de um bebê, por exemplo, que não são as mesmas de uma criança na primeira infância, ou na adolescência. Isso porque a pensão alimentícia não se presta exclusivamente para garantir a alimentação dos filhos.
E o que isso significa? Significa que a pensão, no momento de ser calculada, não serve apenas para fornecer o alimento ao filho, mas, para garantir a prestação da saúde, vestuário, moradia, até mesmo lazer; além de qualquer outra despesa que façam parte do bom desenvolvimento do filho.
Dessa maneira, para cada fase da via da criança, mudanças acontecem, e suas necessidades mudam. Por consequência, o amparo financeiro também precisa do devido ajuste.
Muitas mães relatam que ao realizar contato com o pai da criança, para falar que a pensão não mais se adequa a realidade da criança, se recusam a fornecer qualquer tipo de auxílio ou valor a mais na pensão alimentícia, pois acreditam que o que foi fixado por um juiz, não está sujeito a mudanças. Porém, como já mencionamos aqui, com a modificação de determinados fatores relacionados à criança, logo, há a necessidade de se readequar o valor da pensão.
Posso usar a Ação Revisional mais de uma vez?
Como falamos anteriormente, considerando que as condições econômicas, bem como as necessidades da criança podem mudam com o passar do tempo, é possível sim que a mãe entre com o pedido de Ação Revisional de Alimentos mais de uma vez.
Dessa forma, a sentença que tinha sido aplicada, não é absoluta, já que existe essa necessidade de readequar o valor da pensão alimentícia em favor da criança.
Quais os requisitos para pedir a revisão dos alimentos?
Não podemos nos esquecer de que é necessário a mudança na condição, seja de quem paga ou de quem recebe os alimentos. Frente a essa questão, temos como dois requisitos: a necessidade do filho, e a possibilidade do genitor de arcar com esse aumento.
Meu filho ficou doente, isso dá motivo para pedir a revisão?
Sem dúvidas, um problema de saúde da criança, é motivo sim para que o genitor tenha que complementar a pensão, já que novos cuidados que antes não existiam, passam a ser necessários.
O pai do meu filho teve aumento no salário, posso pedir revisão da pensão alimentícia?
Não são apenas por mudanças na necessidade da criança que dará direito ao aumento da pensão. Caso seja observado que a situação do pai mudou, ou seja, por um aumento de salário, por exemplo, a criança também deve se beneficiar da situação, para que lhe seja proporcionada uma melhor qualidade de vida.
O conflito entre trabalhar com carteira assinada e ser um profissional autônomo
A comprovação do aumento de salário se torna muito mais fácil quando o genitor trabalhar com carteira assinada. Contudo, o profissional que trabalha de forma autônoma também está sujeito sim ao aumento do valor da pensão.
No segundo caso (do pai que é autônomo), o juiz poderá adotar medidas para compreender a real situação financeira de quem pagará os alimentos, como sinais de riqueza, bens, e até mesmo realizando consulta a órgãos públicos, dentre outras formas de busca que entender necessária. Tudo isso visando evitar também possíveis fraudes. É uma forma de evitar fraudes, inclusive.
É uma situação comum o pai que tem um filho, e tem uma renda muito baixa, mas como o passar do tempo, alcança o que podemos chamar de sucesso profissional. Esse é um claro exemplo de como é necessário o ajuste do valor da pensão, considerando a nova condição financeira.
Se o juiz determinar o aumento, a partir de quando começa a valer?
Caso seja fixado o aumento dos valores, estes serão devidos desde a data da citação do devedor no processo. Para exemplificar: se uma ação é proposta no dia 01/02/2021, o devedor é citado no dia 01/03/2021 e a sentença que determina o aumento da pensão é publicada em 08/10/2021, o devedor deverá arcar com as diferenças referentes ao período entre 01/03/2021 e 08/10/2020, com as demais parcelas futuras sendo pagas integralmente pelo valor reajustado.
O que devo fazer para realizar o pedido da Ação Revisional de Alimentos?
O melhor caminho é sempre contar com um advogado especialista em alimentos. O advogado atuante em direito de família terá um papel crucial no bom sucesso dessa demanda.
O aconselhamento que damos é que as mães não se sintam retraídas para fazer o pedido de revisão, pois isso não é por você, mas para suprir as necessidades do seu filho. Mesmo que o pai não seja um pai presente, tem o dever de ajudar a suprir as necessidades do filho para lhe proporcionar uma boa qualidade de vida.
Está vendo o pai do seu filho em postagens nas redes sociais fazendo viagens, estando em festas, trocando de carro…? Bem, esses são alguns pontos de alerta que podem indicar que ele mudou de situação econômica, e com isso, tem a obrigação de reajustar o valor da pensão alimentícia do filho.
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