O pai tem seu direito de visitas, mas saiba o que deve mandar pra casa dele na hora de buscar o filho.

Nesse post você saberá tudo que precisa sobre o assunto. Caso fique alguma dúvida, pode tirar pessoalmente comigo, basta seguir os passos abaixo:

Vamos lá!

A princípio, quando ocorre a separação de casais com filhos, uma das decisões a tomar entre os genitores é a respeito da guarda das crianças e o regime de visitas.

O lei prevê dois tipos de guarda: guarda compartilhada e guarda unilateral.

Qual a diferença entre guarda unilateral e guarda compartilhada?

Na guarda unilateral, um dos genitores terá a guarda da criança, enquanto ao outro caberá o dever de vigiar que é o direito a visitas.

Na guarda compartilhada, ambos os genitores terão poder de decisão sobre a criança. Por isso, é dever dos dois assistir todo o desenvolvimento da criança de forma ativa.

Os pais poderão optar pelo regime de guarda em comum acordo ou poderá ser fixada pelo juiz que considerará o melhor interesse do menor.

Ainda que defina o regime de guarda compartilhada, a criança terá uma residência fixa enquanto compartilha sua rotina e crescimento com ambos os pais de forma igualitária.

Independente do regime de guarda, os pais devem dialogar sobre as visitas e acompanhar o crescimento da criança pelo outro genitor. Nessa decisão é preciso ter sempre me mente que o objetivo é sempre atender ao melhor interesse da criança.

Como é fixado o regime de visitas do pai?

O direito de visitação é uma obrigação de um dos pais de facilitar e garantir a convivência do filho com outro genitor de modo que possa se encontrar com ele. Manter e fortalecer laços afetivos, e, desse modo, atender as suas necessidades imateriais.

O direito de visitas será fixado pelo juiz levando a conduta do casal anterior à separação; a afetividade dos pais com os filhos, as condições de ordem psicológica e emocional; a idade, saúde e necessidade da criança; onde se encontra inserida a criança, podendo lançar mão do recurso da pesquisa social para tomar sua decisão.

O direito de visita é uma medida de natureza afetiva, que não tem caráter definitivo, podendo ser modificada a qualquer tempo.

Em outras palavras, não é absoluto, pois há situações em que o convívio com um dos pais pode ser prejudicial a criança no aspecto moral.

Quais itens preciso mandar quando o pai visita o filho?

Não é obrigatório que a mãe encaminhe itens de higiene, roupas ou quaisquer outros utensílios ao pai quando esse for realizar a visita a criança.

No entanto, deverá sempre predominar o bom senso. Ao pai cabe o dever de ter o convívio contínuo com o filho, ter interesse em acompanhar o seu crescimento. Assim, pode implicar em manter um local adequado para recebê-lo nos dias de visita com todos os itens necessários.

Não é dever da mãe, portanto, encaminhar itens ou qualquer outro utensílio ao pai nos dias de visita.

Pois, como pai, também deve ser responsável de cuidar do seu filho e isso inclui possuir e conhecer tudo aquilo que é indispensável à criança. No entanto, o ideal é que sempre prevaleça o bom senso.

Se a mãe tem conhecimento que o pai não tem algum item essencial ao cuidado da criança, poderá avisa-lo ou envia-lo para atender ao bem-estar do menor. Além disso, por ter um convívio diário com o filho, a mãe pode ter conhecimento de várias coisas relacionadas a criança que não são de conhecimento do pai.

Se a mãe entender que o item é indispensável para a criança, poderá encaminha-lo, porém, sem qualquer obrigação.

Pai que não garante o mínimo de condições para receber o filho pode ter o direito a visitas cancelado?

Sim, é possível que algumas situações possam gerar a revogação do direito a visita.

Ou seja, a previsão do direito de convívio de ambos os genitores com o menor baseia-se na ideia que ambos possuem condições físicas, psíquicas e afetivas de cuidar melhor da criança.

A presença de ambos os genitores em todas as fases da vida de um filho é importante. Desde que eles estejam em plenas condições de exercer esse papel.

A restrição do direito de visita do pai pode ser concedida se for amparado em provas concretas dos motivos que prejudiquem o interesse da criança. Dentre as causas possíveis, encontramos:

• Histórico de abuso sexual;

• Comprovação de abusos psicológicos;

• Transtornos psíquicos de um genitor que podem ser nocivos à criança;

• Uso de drogas ou álcool em excesso;

• Qualquer outra situação que possa expor a criança a risco moral, físico ou psicológico.

Sempre que a mãe tiver conhecimento de qualquer uma dessas situações e constatar que isso poderá ser ruim para a criança, poderá recorrer a um advogado e requerer a anulação do direito a visita.

O desgaste da relação entre os pais pode afetar sua relação com o filho. Não é incomum que um dos genitores use o filho para atingir o outro e esse tipo de atitude não pode ser tolerado uma vez que gera inúmeros transtornos à criança.

Se você perceber qualquer alteração do comportamento do seu filho quando ele está na presença do pai ou retorna das visitas, investigue a situação para entender melhor a razão dessa reação.

Atente para como a criança está sendo tratada, se se alimentou bem, está com a higiene em dia, etc. Isso pode ser indicativo que o pai ainda não tem as condições necessárias para cuidar sozinho da criança.

Conclusão

Então, se este artigo não esclareceu tudo o que você precisava é porque tenha a necessidade de uma análise mais completa do seu caso.

De outro lado, sei muito bem que uma consulta com o advogado tem um valor alto para que você receba uma solução completa para seu caso.

Já imaginou ter um profissional especialista e referência no assunto para tirar todas suas dúvidas e resolver seu problema de uma vez por todas?

Eu quero te ajudar respondendo suas dúvidas, isso mesmo!

E é muito simples, basta fazer os passos abaixo.

Artigo redigido por Dr. Renan Ferreira. Advogado em Governador Valadares/MG especialista em divórcio, guarda, pensão alimentícia e inventári